Energia e Água

POLÍTICA DE ÁGUA E ENERGIA – 20/09/2021
 
Como aconteceu com os três anos de seca, como está a acontecer com a pandemia, como acontece agora com o choque energético, o Governo garante medidas de mitigação e de proteção para reduzir os impactos sobre as famílias e sobre as empresas:
Medida nº 1 – O IVA na eletricidade e água vai passar de 15% para 8%. Esta medida com impacto sobre as tarifas, constará do Orçamento do Estado de 2022 que será remetida à Assembleia Nacional nas próximas semanas.
Medida nº 2 – A tarifa social de energia passa de 30% para 50%. Assim, as famílias que beneficiam de tarifa social vão passar a pagar menos do que pagam atualmente. Protegemos assim os rendimentos das famílias mais pobres.
Medida nº 3 – Majoração dos custos de eletricidade e da água para as empresas, com efeito no cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. Os níveis de majoração serão definidos em sede do Orçamento do Estado de 2022. Trata-se de uma medida com impacto positivo nas empresas.
Medida nº 4 – Reforço de incentivos a ligações domiciliárias de água, eletricidade e esgoto para as famílias que se enquadram nos requisitos exigidos para o acesso a tarifas social de água e energia. É uma medida enquadrada na massificação do acesso à água, eletricidade e saneamento, com impacto na qualidade de vida das famílias mais pobres.
Medida nº 5 – Investimento através do Fundo do Ambiente no acesso domiciliário à água, casas de banho, redes de esgotos e fossas sépticas para famílias inscritas nos grupos 1 e 2 do Cadastro Social único. O Fundo do Ambiente, vai investir nos próximos 4 anos, em todos os concelhos do país, mais de 2 milhões de contos em projetos de água e saneamento.