EDITAL Nº_____/2023.

REALIZAÇÃO DE EVENTOS RECREATIVOS E CULTURAIS – FESTA SÃO JOÃO 2023

 

A Festa de São João Batista pela sua dimensão e essência representa uma enorme riqueza cultural e religiosa para Porto Novo e Santo Antão e é assim, o expoente máximo da identidade cultural do povo deste município e desta ilha. A Romaria de São João Batista ganhou, nos últimos anos, uma dimensão que transcende o território municipal e regional, já que, através da Resolução nº 138/2017 do Conselho de Ministros de 4 de dezembro, foi também elevada a categoria de Património Cultural Imaterial Nacional.

Na base desta classificação estiveram, por um lado, a dimensão material e física da Festa, nomeadamente a indumentária caraterística, os objetos e materiais que lhe são associados, os instrumentos musicais e, por outro lado, a dimensão imaterial e simbólica, designadamente a romaria e a vertente musical que lhe acompanham e enformam, ambos relevantes para a formação da identidade histórico-cultural do povo cabo-verdiano.

A preservação e a valorização desta manifestação cultural e patrimonial, enquanto elemento de resgate e afirmação identitária da população de Porto Novo, Santo Antão e Cabo Verde, conduz assim ao reforço da cidadania, ensejando ao surgimento de cidadãos mais conscientes e participativos.

Assim sendo, com essa classificação, questões de salvaguarda dos aspetos que são genuínos e autênticos da Festa de São João Batista surgem intrinsecamente, o que implica adoção de politicas públicas culturais que permitam o registo e o estabelecimento de um Plano de Salvaguarda, dos artefactos materiais ligados à manifestação cultural, nomeadamente, o tambor, o navio as roscas e roser, e a arte de construção dos mesmos.

Mas também, os aspetos imateriais, como a musica e a dança “kolá Son Jon” a indumentária e as atividades peculiares que lhe são inerentes, onde se destacam, a Peregrinação Rª das Patas Porto Novo; a Corrida de Cavalos; a FEPASA, as Atividades de Promoção Gastronómicas e Musicais na Aldeia Cultural “Nós Reiz”; o Desfile de “Romeria Son Jon”; o Baile Popular; a Missa Solene e a Procissão; a Peregrinação de Regresso do Santo à Rª das Patas;

Para além das atividades referidas que são promovidas pela Câmara Municipal e realizadas com a participação de atores da festa e organizações da sociedade civil, como por exemplo, a Igreja Católica, os Grupos do Desfile, as Associações Culturais e Desportivas, vários são os Promotores de Eventos deste Concelho e não só, que aproveitam a oportunidade e a dinâmica promovida pela Festa para promoverem também, atividades de espetáculo musical e culturais, muitas delas coincidindo com o calendário de atividades já estabelecido pela Edilidade.

Atendendo a importância e a criação de condições para a participação massiva dos munícipes e visitantes no Desfile de São João no dia 22 de junho e na Peregrinação no dia 23 de junho, e dado, ao volume de atividades organizadas no âmbito do programa oficial das festividades, na semana central que antecede o dia 24 de junho, nomeadamente o Baile Popular nos dias 23 e 24 de junho, entre outros, há necessidade de fixar um calendário que possa por um lado, dar oportunidade aos Promotores de Eventos realizarem as suas atividades, ao mesmo tempo que permita uma participação  ativa da população e visitantes e garanta a preservação da identidade genuína da nossa manifestação cultural.

Assim, neste ano de 2023, a Câmara Municipal estabelece até o dia 17 de junho a data para os Promotores de Eventos que pretendem realizar atividades no âmbito das Festas de São João Baptista, devendo cada interessado, apresentar antecipadamente à Câmara Municipal uma proposta do evento e a data da sua realização.

Promotores de Eventos devem cumprir os seguintes requisitos:

1. Ser uma empresa devidamente oficializada;
2. Ter como objeto social a promoção de atividades recreativas e culturais;
3. Ter a sede social no Concelho do Porto Novo, preferencialmente;
4. Estar com a situação tributaria devidamente regularizada;
5. Ter capacidade técnica (recursos humanos, materiais e equipamentos) e financeira para realizar a atividades;

Nestes termos, a Câmara Municipal do Porto Novo faz público que as propostas para a realização de eventos recreativos e culturais no âmbito das festas de São João 2023 devem dar entrada nesta instituição até ao dia 15 de maio de 2023 e em caso de autorização as mesmas devem ser realizadas até ao dia 17 de junho de 2023, mediante o cumprimento dos requisitos acima estabelecidos.

Para constar se lavrou o presente edital que será publicado e afixado nas vitrines desta Câmara Municipal e nos locais públicos. —————————————————

Câmara Municipal do Porto Novo, aos 08 de maio de 2023.

A Secretária Municipal

– MARIA DO ROSÁRIO SILVA LOPES –