PONTO 6 DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2022

INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

6.1.2. APOIOS CONCEDIDOS

No que tange aos apoios concedidos, estes abarcaram aquisição de passagens para evacuação de doentes, apoio financeiro para realização de consultas médicas, aquisição de medicamentos, análises e exames clínicos, apoios eventuais, apoios fúnebres, entre outros.

Os efeitos da conjuntura e os impactos provocados pela escalada da inflação determinaram que os apoios as famílias mais vulneráveis fossem alargados, tendo sido o Município obrigado a ter um papel muito ativo do ponto de vista social.

Os quadros abaixo apresentam os dados relativamente aos apoios que foram concedidos nos mais diversos domínios:

• SAÚDE:

DESIGNAÇÃO	Nº FUNCIONARIOS
Análises e Exames Clínicos	176
Compra de medicamentos	208
Compra de Lentes	101
Exame – TAC	40
Exame – RMN	20
Evacuação de Doentes	93
Consultas Médicas/Cirurgica	47
Saúde Oral	34
Apoios Fúnebres	15
Outros Apoios Eventuais	38
TOTAL	772

Tabela 8 Apoios na área de Saúde

Relativamente ao item Outros Apoios Eventuais, as despesas foram efetuadas para resolver determinadas situações emergenciais e que requeriam intervenção dos Serviços Sociais da Câmara Municipal do Porto Novo (renda, alimentação, energia, etc).

• PROTOCOLO COM A CV-INTERILHAS:

No quadro do protocolo assinado com a CV Interilha em 2021 para apoiar pessoas de baixos recursos económicos, enquadradas no Grupo I e 2 do CSU, foram contemplados 79 (setenta e nove) munícipes na deslocação para S. Vicente para tratamento médico, sendo que no ano foram registados 1.578 (mil quinhentos e setenta e oito) pedidos de apoio social (consoante designados nos quadros acima), dos quais 1.384 foram resolvidos e 194 transitaram para o ano de 2023.

• PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA FAMÍLIA, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL IMPLEMENTADOS EM PARCERIA COM A CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO NOVO.

Cumpre destacar o processo de CSU (Cadastro Social Único), que é um importante instrumento que permite diagnosticar os problemas sociais existentes e traçar políticas para soluciona-los, sendo que de acordo com os dados do cadastro, vários agregados pertencentes aos grupos 1 e 2, beneficiaram dos programas nas áreas da educação e formação profissional, saúde, habitação, tarifas sociais de luz e água, entre outros.

Todavia, pelo impacto causado na vida das famílias, merece maior destaque o programa de Rendimento Social de Inclusão, onde foram disponibilizados às famílias comtempladas, uma quantia de 5.500$00 (cinco mil e quinhentos escudos) durante um determinado período, para ajudá-las nas despesas domésticas.

Trata-se de uma das medidas do programa do Governo de Cabo Verde e que visa combater a pobreza extrema no País. Não obstante a questão de rendimento, o programa abarca duas outras vertentes cujo objetivo é dotar determinadas famílias de ferramentas que lhes permitam maior resiliência no combate às respetivas fragilidades.

Para o efeito, uma das componentes desta medida é o Acompanhamento Familiar que consiste na identificação das vulnerabilidades e potencialidades das famílias e com base nesses pressupostos, trabalhando nos domínios da saúde, educação e formação profissional, habitação, economia, entre outos, visando libertar-lhes de uma situação de constante dependência, a fim de garantirem o próprio sustento.

O programa acima referido, encontra-se em fase avançada de implementação no Município do Porto Novo, beneficiando, neste momento, 100 (cem) agregados, escolhidos no seio dos beneficiários do RSI – 2020, e acompanhados por 4 (quatro) técnicas dos Serviços Sociais.

Outrossim, enquadrada nas políticas de combate a pobreza extrema, o Município tem sob a sua responsabilidade, a execução do Programa de Inclusão Social Produtiva, cujo processo tem conhecido significativos avanços. Trata-se de um projeto que possui duas valências, uma destinada ao desenvolvimento de atividades geradoras de rendimento e outra voltada para a formação profissional.

Em Porto Novo, durante o ano de 2022 foram contempladas 144 (cento e quarenta e quatro) beneficiários nas vertentes do pequeno negócio e com pequenos subsídios (kits de negócios) para realização das respetivas atividades geradoras de rendimento.

O quadro abaixo apresenta os números no que tange aos beneficiários, assim como a duração de determinados programas.

Designação	Nº Beneficiários	Duração	Data Início	Data Término
RSI – continuidade	26	2 anos	17/02/2022	17/02/2024
RSI – 2020	345	2 anos	14/04/2020	14/04/2022
RSI – 22	307	6 meses	jan/22
Acompanhamento Familiar	100		jun/21
Inclusão Produtiva AGR	144		2021	2023
ARG CMPN/MFIDS	69		2022
Inclusão Produtiva (For. Profissional)	144		2021	2023

Tabela 9 Nº de Beneficiarios e a Duração dos Programas

• PEDIDOS DE PENSÃO SOCIAL

No que tange a pensão social, o serviço responsável pela qual é o CNPS – Centro Nacional de Proteção Social, ele (CNPS) é um dos principais intervenientes que atua no domínio da proteção social, assegurando o esforço da rede de segurança social, designadamente idosos e pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para exercerem uma atividade profissional.

Compete a este serviço assegurar, de forma especializada e autónoma, a gestão das pensões do regime não contributivo reconhecidas e financiadas integralmente pelo Estado, da base de dados dos pensionistas e do fundo mutualista dos pensionistas da assistência social.

Dizer que são os próprios beneficiários da pensão social que contribuem todos os meses com 2% do montante da pensão social (6.000$00), dos quais:

• Apoio para medicamentos – 3.750$00, por ano para compra de medicamentos nas farmácias privadas quando não estejam disponíveis nas farmácias do Estado;
• Subsídio do Funeral, no valor de 7.000$00 para ajudar nas despesas funerárias do pensionista falecido.

Até dezembro de 2022, no Concelho do Porto Novo e em relação aos processos de pensão social apresentava os seguintes dados:

• 1508 Pensionistas;
• 227 Processos á aguardar parecer;
• 31 Processos incompletos – (que não dependem dos nossos serviços).

Os pedidos de pensão, através do regimento não contributivo, continuaram a ser inseridos na plataforma da CNPS, pelo que os números abaixo assim demonstram.

Designação	Nº de Processos Emitidos
Processos pedido de Pensão Social Recebidos.	90
Processos pedidos de Pensão Atribuídos.	58

Tabela 10 Pedidos de Pensão Social e pensões atribuídas

6.2. CADASTRO SOCIAL ÚNICO

O Cadastro Social Único, regulamentado pelo Decreto – Regulamentar nº 7/2018, de 20 de setembro, é um instrumento de registo e classificação da situação socioeconómica dos indivíduos e agregados familiares em Cabo Verde, sendo uma importante ferramenta de identificação dos potenciais beneficiários de programas a nível da proteção Social, nomeadamente, a Pensão Social; o Rendimento Social de Inclusão; as Tarifas Sociais de água e energia e ação social escolar, etc.

O Cadastro Social Único é tutelado pelo MFIS, enquanto departamento governamental responsável pela proteção social ao nível da rede de segurança, sendo previsto uma Comissão de Gestão, constituída por técnicos, dirigida por um Coordenador Nacional, nomeado, cuja função principal é coordenar, acompanhar e supervisionar a implementação e a execução do Cadastro Social Único.

São três os grandes desafios associados ao CSU: o primeiro é alargar o registo das famílias e de todas as pessoas em Cabo Verde, o segundo é a parametrização e atualização para que o Cadastro seja um instrumento cada vez mais justo e mais rigoroso. O outro desafio é a articulação daquilo que é as políticas públicas com o Cadastro.

A equipa do CSU é constituída por uma coordenadora e duas inquiridoras que garantem os trabalhos de registo e atualização (CSU que é atualizado de dois em dois anos) e contamos até dezembro de 2022 com os seguintes dados:

• Total de agregados cadastrados – 4365, atingindo 88,7% do total dos agregados do concelho.
• Total de membros – 15084 = 94,8%
• Meio rural – 1951
• Meio urbano – 2414
• Grupo I – 1364
• Grupo II – 1095
• Grupo III – 1016
• Grupo IV – 882

6.3 – MEDIDAS DE EMPODERAMENTO DOS AGREGADOS FAMILIARES ECONOMICAMENTE VULNERÁVEIS

Tarifa Social de Eletricidade

É um programa do Governo de Cabo Verde que elege a segurança energética, a estabilidade dos preços e a redução da fatura energética como preocupações centrais. Reconhecendo as tarifas de energia elétrica constituem um peso substancial nas despesas das famílias em situação de vulnerabilidade económica, o programa constitui uma forma de proteção dos consumidores de energia elétrica em situação de vulnerabilidade económica, propugnando nomeadamente a adoção de uma tarifa social para o setor.

A tarifa social é calculada mediante a concessão de um desconto sobre a tarifa de baixa tensão dos clientes elegíveis, aplicado de modo cumulativo. Durante o ano de 2022 esteve em vigor a tarifa social, com descontos de até 30% face a tarifa normal.

Tarifa Social de Água

É um programa do Governo da IX Legislatura, de entre vários compromissos estabelecidos para o setor de água e saneamento, que propugna o acesso universal e equilibrado á água potável bem como a promoção da saúde pública, da melhoria das condições socioeconómicas da população e o bem-estar dos cidadãos.

Considerando que a política tarifária dos serviços de água e saneamento estabelece, como um dos objetivos a vertente social, que traduz na garantia a todos os cidadãos, particularmente os economicamente vulneráveis, o acesso a um serviço básico e essencial que tenha a capacidade de pagar, são legíveis para beneficiar da tarifa social as pessoas singulares com contrato de fornecimento de serviço de água com consumo mensal até 3 (três) metros cúbicos, sendo de ressaltar que, a questão de perdão de divida, religação e ligação foi até 31 dezembro do ano 2021. E até dezembro de 2022 esteve em vigor, onde 975 famílias beneficiaram.

6.4- CENTRO APOIO LOGÍSTICO

Com o objetivo de responder as solicitações nos domínios da segurança alimentar, vestuários, material didático entre outros, o centro logístico de apoio social, em funcionamento desde outubro de 2019, tem contado com o financiamento das suas atividades através do orçamento municipal, mas também através de parcerias com o MFIDS, MOAVE, GARANTIA, ITOM DISTRIBUIDORA; SOCIAVE, Associações Sharing Love, Veteranos do Norte, Smiley Kids, Agência Cabolux, Cruz Vermelha de Cabo Verde e pessoas individuais, apoios indispensáveis para a materialização das atividades planificadas para o ano.

• ATIVIDADES REALIZADAS DURANTE O ANO DE 2022
• Recolha e triagem de donativos;
• Distribuição de cestas básicas as famílias mais vulneráveis na Cidade e no interior do Concelho, que visam contribuir para satisfazer as necessidades das famílias mais carenciadas;
• Visitas domiciliar as famílias em situação de risco;
• Atendimento e acompanhamento as famílias em situação de risco;
• Distribuição de roupas, brinquedos e outros bens essenciais as famílias em situação de vulnerabilidade;
• Distribuição de fraldas as crianças com deficiência e idosos acamados;
• Distribuição de roupas, cabaz de Natal e brinquedos na cidade e no interior do concelho às 100 famílias do programa de acompanhamento familiar;
• Distribuição de cama e colchões a idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade;
• Distribuição de 350 kits Escolares a famílias do grupo I e II do CSU.

• Apoios para reforço da segurançaalimentar

No período compreendido entre janeiro á dezembro de 2022 o Centro de Apoio Logístico, procedeu a entrega de 636 (seiscentos e trinta e seis) reforço para segurança alimentar, 31 colchões as famílias em situação de vulnerabilidade, na Cidade do Porto Novo e no Interior do Concelho.

Meses	Nº de famílias contempladas
Janeiro	35
Fevereiro	25
Março	50
Abril	44
Maio	35
Junho	40
Julho	40
Agosto	30
Setembro	32
Outubro	60
Novembro	45
Dezembro	200
TOTAL	636

Tabela 11 Cestas Basicas atribuidas

Ainda no âmbito das atribuições de Pelouro de desenvolvimento Social destacamos as seguintes atividades materializadas durante o ano de 2022:

• Sessões de formação e informação com as famílias dos vários programas trabalhados em parceria com o MFIDS, com destaque para a realização das seguintes ações no âmbito do Programa Inclusão Social Produtiva: 5 turmas de sessões de formação no interior e 3 na cidade, na componente GERME (GIN e PIN- Gerar Ideias de Negócios/Planear Ideias de Negócios), num total de 155 beneficiários. Ainda no âmbito deste programa 30 pessoas beneficiaram da formação básica de pastelaria.
• Entrega dos Kits do Programa de Inclusão Social Produtiva – 15 beneficiários de pastelaria, programa que vai continuar ainda em 2023;
• Receção de dois contentores com material para apoio social diversos (vestuário, calçados, material didático, brinquedos, colchões, mobiliário, entre outros) das Associações Sharing Love e Junt´amor;
• Financiamento de 10 atividades Geradoras de Rendimento em Parceria com a ACRIDES e seus parceiros, tendo com público-alvo mulheres chefes de família;
• Execução do contrato programa para realização de atividades sociais no Concelho assinado com o MFIDS;
• Implementação de ações socias em parceria com o Projeto Zé Luís Solidário;
• Participação em todos os encontros de trabalho e ações de formação realizados no âmbito dos programas sociais implementados em parceria com o MFIDS;
• No âmbito das atividades de natal 2022: apoiamos a iniciativa Amigos Solidários de Ribeira das Patas (distribuição de cabazes e natal das crianças); Natal da Associação Junt´amor com atividade direcionada as crianças na Aldeia Cultural, distribuição de cabazes de natal e distribuição de livros em várias zonas do Concelho); apoiamos e participamos nas atividades realizadas pelas diversas confissões religiosas; fizemos através do centro de apoio logístico campanhas de distribuição de roupas e brinquedos recebidos nos contentores sociais.

CENTRO DE CUSTO	VALOR
Benefícios e Assistência Social	28 171 468,00
Criação Empregos Públicos e Resiliência Pós COVID19	17 154 358,00
Promoção de infância feliz e saudável	4 555 426,00
Total Geral	49 881 252,00

PROGRAMA DREF MDRCV003 – CRUZ VERMELHA

A Lei nº 37/IV/2018 de 16 de agosto estabelece as normas e os procedimentos que garantem o reconhecimento e exercício efetivo do direito humano a uma alimentação adequada e define as bases orientadoras da política de segurança alimentar e nutricional. A segurança alimentar e nutricional é a garantia de que o individuo a nível pessoal, familiar e comunitário tenha acesso, em qualquer momento e em qualquer lugar, de forma regular e permanente, a alimentos suficientes, inócuos, nutritivos e segundo as suas preferências culturais.

Face aos anos de seca consecutivos e aos efeitos da pandemia da Covid 19, torna-se necessário uma boa articulação e sintonia com as instituições parceiras visando minimizar os efeitos diretos da seca na segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis no nosso município.

Tendo em conta a situação de seca em Cabo Verde e a declaração de estado de calamidade em 16 de fevereiro pelo Governo Cabo-verdiano, a Cruz Vermelha de Cabo Verde, com o apoio da Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, lançou uma operação de ajuda de emergência a pessoas numa situação extremamente vulnerável.

Esta operação foi particularmente dirigida aos municípios de Porto Novo, Santa Cruz, Ribeira Grande e São Domingos (na ilha de Santiago), que de acordo com os resultados do quadro harmonizado de 2022 são os municípios mais afetados.

O objetivo geral era responder às necessidades imediatas da população afetada pela seca, e reduzir a sua vulnerabilidade à grave insegurança alimentar e desnutrição nos meses de junho à agosto, através da atribuição de apoio financeiro para assistência alimentar imediata, implementando atividades de preparação e proteção de meios de subsistência e implementando ações de prevenção da desnutrição.

No âmbito deste programa, a Câmara Municipal do Porto Novo, em parceria com o Concelho Local da Cruz Vermelha, Cáritas Paroquial, com as Associações Comunitárias das zonas beneficiadas, fizeram a seleção de 200 (duzentas) famílias e 100 (cem) Agricultores/criadores e que receberam um apoio financeiro através deste programa. A seleção foi feita com base nos seguintes critérios: estarem obrigatoriamente inscritas no Cadastro Social Único (CSU), preferencialmente famílias dos Grupos I e II; famílias em situação prolongada de falta de rendimento e com 2 ou mais elementos;

1. Segurança alimentar

ZONAS	Nº FAMILIAS
PLANALTO NORTE	16
TARRAFAL E MONTE TRIGO	15
PLANALTO LESTE	35
RIBEIRA DOS BODES E RIBEIRA FRIA	15
JORGE LUIS/RIBEIRA DA CRUZ	6
ALTO MIRA	10
RIBEIRA DAS PATAS E LAJEDOS	32
CASA DE MEIO	5
CIDADE	66
TOTAL FAMÍLIAS	200
VERBA DISPONIBILIZADA	7 350 720,00
1º DESEMBOLSO	4 900 480,00
2º DESEMBOLSO	2 450 240,00

Tabela 12 BENEFICIARIOS DO PROGRAMA DREF MDRCV003 – CRUZ VERMELHA – segurança alimentar

1. Agricultura/Criação de Gado

Tabela 13 BENEFICIARIOS DO PROGRAMA DREF MDRCV003 – CRUZ VERMELHA – Agricultura e Criação de gado

Os valores foram pagos diretamente às famílias e criadores/agricultores através do BCN, sendo que a CMPN ainda comparticipou no transporte e na organização da logística dos atendimentos, devendo aqui salientar que o Município já está em fase bastante avançada para criação do Concelho Municipal de Segurança Alimentar.         

6.5 – PROTEÇÃO DA TERCEIRA IDADE E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA

O envelhecimento é um fenómeno que marca a sociedade e com objetivo de proporcionar aos idosos melhores condições de vida, o programa de cuidados estendeu-se no concelho com a necessidade de alargar o serviço de cuidados às outras zonas do concelho.

Este programa conta com 15 cuidadoras, das quais 13 são contratadas pelo MFIDS e duas pela Câmara Municipal, na qual cada uma cuida de cinco idosos, sendo que os serviços de apoio domiciliário possibilitam o acompanhamento e o apoio nas tarefas do dia-a-dia de quem se encontra parcialmente ou totalmente dependente de forma temporária ou definitiva, com o objetivo do apoio domiciliário proporcionar ao idoso a melhor qualidade de vida possível no conforto de sua casa.

Os serviços de cuidados prestados a domicílio incluem a administração e vigilância dos medicamentos, apoio na mobilidade, cuidados de higiene e conforto pessoal, apoio na alimentação, limpeza da habitação e apoio a eventuais saídas ao exterior, sendo que os trabalhos de cuidados foram iniciados em Domingunhas com quatro idosos, aproveitando uma colaboradora do Jardim local.

Serviços de Cuidados a Domicílio
Zonas	Cuidadoras	Nº idosos
Cidade	6	26
Rª das Patas	3	15
Lagoa do Planalto Leste	1	5
Lombo Figueira	1	6
Alto Mira	1	5
Dominguinhas	1	4
Ribeira  da Cruz	1	9
Jorge Luís	1	5
Total	15	75

Tabela 14 Serviços de Cuidados a Domicílio

O Município tem três Centros de Cuidados, no Alto Santo Tomé, Berlim e Cirio (Ribeira das Patas), com 150 idosos.

Desde janeiro de 2022, os idosos do Centro de Alto São Tomé passaram a frequentar o Centro de Berlim por motivo de reabilitação do edifício que se encontrava bastante degradado, sendo que estes centros acolherama 120 idosos. Nos Centros da Cidade onde os idosos passam o dia, fazem várias atividades (ginástica, lúdicas e culturais) e auferem duas refeições quentes (pequeno almoço, lanche e almoço), enquanto no Centro em Cirio, serve-se apenas o almoço. Os idosos que moram distantes e que têm problemas de locomoção, são recolhidos e entregues ao domicílio, contando com 7 colaboradores, sendo 2 cuidadores. As atividades desenvolvidas são realizadas em parceria com os voluntários da Associação Sementeira Criativo.

Relativamente às pessoas com mobilidade reduzida, o apoio as crianças passa por alimentos, fraldas e os adultos com canadianas, carrinhos de rodas e distribuição de vestuários e reforço alimentar quando necessário.

6.6 – EQUIDADE DE GÉNERO

Destacam-se as seguintes atividades:

• Distribuição de 10 kites para Associações e mulheres que vendem nos arredores do Caís;
• Formação em Género sexualidade e saúde LGBTI com todas as Câmara Municipais e a Região Sanitária de Santo Antão, em parceria com a Associação Cabo-verdiana da Luta contra o VBG, sendo o primeiro presencial e o segundo online;
• Mesa redonda sobre o Tráfico das Pessoas em Cabo Verde;
• Formação de Gestão de Pequenos Negócio com as peixeiras e vendedores de peixes enquadrado no Projeto de Dinamização de cadeia de Valor;
• Realização da 2ª edição da passeata de bicicleta em parceria com Associação de Ciclismo em comemoração ao dia da Mulher Cabo-verdiana;
• Formação de GET AHEAD e Educação Financeira, destinadas as peixeiras e vendedores de peixes financiado pelo PNUD, no âmbito do Projeto de Dinamização de cadeia de Valor;
• Formação em higiene, segurança, tratamento e manuseio do pescado destinado aos condutores vendedores de peixes, no âmbito do projeto Fundo de Descentralização de Porto Novo, ministrado pela Escola do Mar;
• Financiamento de 10 atividades geradoras de rendimento, destinadas as mulheres chefes de famílias.

6.7- CENTRO DE APOIO Á VITIMAS DE VBG

A violência baseada no género é qualquer tipo de ação mediante a qual alguém, que tem ou teve algum tipo de relação de intimidade, afetividade (união de facto, casamento, namoro), impõe a sua vontade a outra pessoa, obrigando a agir de acordo com os seus desejos. Para tal pode recorrer à agressão física, verbal ou controlo da pessoa sob diversas formas (dinheiro, vestuário, amizades, deslocação, etc). Também é VBG quando se usa de autoridade e/ou influência para obter favores sexuais de outra pessoa (assédio sexual), mesmo não estando numa relação de intimidade, como é o caso do ambiente de trabalho.

A violência é um fenómeno muito difícil e é composto por diversos fatores sejam eles, sociais, culturais, psicológicos, ideológicos, económicos, etc, e esta enraizada na cultura cabo-verdiana.

Com o intuito de contribuir para a promoção de igualdade entre homens e mulheres, para uma sociedade sem violência, o Centro de Apoio a Vítima de Violência Baseada no Género (CAV) e a Câmara Municipal, através de programas de sensibilização têm vindo a fazer algumas atividades nas comunidades para responder e salvaguardar o bem-estar dos munícipes para construção de uma sociedade justa e igualitária promovendo assim uma cultura de não-violência.

Destacam-se as atividades realizadas:

• Acompanhamento e apoio psicológico as Vitimas de VBG;
• Aconselhamento e acompanhamento psicológico a outras pessoas da comunidade;
• Sensibilização porta a porta sobre VBG, formas de denúncias e divulgação do Centro de Apoio á vitima, na Comunidade de Monte Trigo e Tarrafal no interior do concelho juntamente com dois agentes policiais e o paróco da igreja católica do P. Novo;
• Programa de sensibilização e prevenção da violência sexual de menores no jardim e escolas de Rª das patas com a presença da enfermeira da zona, professores, educadores de infância e pais encarregados de educação;
• Atividades nas comunidades, com o grupo de Acompanhamento Familiar e Centro Comunitário de Covada, com as seguintes temáticas: género, Lei VBG, violência no Namoro, direitos e deveres do conjugue, género, em comemoração dos 16 dias do Ativismo da Erradicação da Violência contra mulheres/meninas que teve inicio no dia 25 de novembro á 10 dezembro;
• Foram atendidas 11casos encaminhados da esquadra policial, procuradoria e vítimas

Integram ainda no quaro das atividades palestras/conversa abertas ou rodas de conversa, visitas domiciliárias sobre violência baseada no género, com a participação de instituições que têm responsabilidade neste domínio.

6.8 – DEFESA DO CONSUMIDOR

No âmbito do protocolo de parceria assinado com ADECO, foram desenvolvidas várias ações de informações, sensibilização, salvaguarda e proteção dos direitos e interesse dos consumidores do município, entre as quais se destacam:

• Ação de Sensibilização “Prece ê na Pratelera”, destinada às mulheres do acompanhamento familiar;
• Ação de sensibilização sobre os Direitos e Deveres dos Doentes, destinado aos idosos do Centro de Cuidados de Berlim;
• Ação de sensibilização sobre os “Direitos e Deveres dos Idosos” com os idosos de Lagoa do Planalto Leste;
• Palestra sobre a Educação Financeira com pescadores e peixeiras da cidade do Porto Novo;
• Ações de sensibilização sobre “Educação Financeira” destinadas aos funcionários da Câmara Municipal;
• Palestra sobre a Educação financeira com funcionários da Câmara Municipal e mulheres, de acompanhamento familiar.

6.9 – PROMOÇÃO DA SAÚDE

O Setor da Saúde é muito abrangente e tem tido um papel fundamental no desenvolvimento deste Município, sendo as ações desenvolvidas em parceria com o Ministério de Saúde, a Região Sanitária de Santo Antão, Associação Cabo-verdiana da Luta contra o Cancro e a Associação Unidos na Luta Contra o Cancro, a fim de se poder trabalhar na prevenção e no tratamento de doenças.

No que tange a vacinação da prevenção contra a COVID19, a Delegacia de Saúde contou com o apoio da logística das campanhas de vacinação.

Atividades realizadas no domínio da saúde:

• Apoio nas campanhas de vacinação propostas pelas Estruturas de Saúde;
• Apoio na saúde dos mais vulneráveis sem segurança social, nomeadamente em consultas de especialidades, medicamentos, lentes, exames clínicos, tratamento dentário, realização de fisioterapia, evacuações inter-ilhas e para Portugal;
• Ações de sensibilização na prevenção do vírus COVID19, nas comunidades rurais e na cidade através de spot publicitário móvel e nas redes sociais;
• Apresentação do trabalho da Tese de Mestrado da Dra. Mónica Medina, “Metodologia Para o Controlo da Pandemia da COVID19” na Região Sanitária em Rª Grande;
• Comemoração do 6º aniversário da campanha Menos álcool Mais Vida e Comemoração do 2º aniversário do dia Contra o Uso Abusivo de Bebidas Alcoólicas;
• Participaçao na inauguração da Comunidade Terapeuta de Rª de Vinha em S. Vicente;
• Participação na feira de saúde em Água das Caldeiras, onde foram realizadas consultas, citologias, exame clínico da próstata, despistes de tensão arterial, glicémia e administração de vacinas;

Participação em workshops, ateliers, palestras e outras atividades semelhantes no quadro da promoção da saúde entre outros.

Posto de Saúde de Covada

Funciona diariamente com uma Enfermeira e um Agente Sanitário, no âmbito do protocolo assinado com a Delegacia de Saúde. No referido Posto realizam serviços de Cuidados de Saúde Primários, que têm em vista os problemas de saúde da comunidade, proporcionando serviços que levem à promoção da saúde, prevenção da doença, cura e reabilitação, conforme as necessidades. Todo este processo obriga a uma colaboração estreita entre médicos, enfermeiros, assistentes e outros profissionais.

Atendimentos no Posto de Saúde de Covada
Consultas	Controle HTA	Curativo	Curativo Domicilio	Injeções	Distribuição Preservativos	Visitas Domiciliaria	Atendimento Idosos
655	1595	2152	282	42	532	50	182

Tabela 15 Atendimentos no Posto de Covada

6.10 – EMIGRAÇÃO E COMUNIDADES IMIGRADAS

Destacamos algumas atividades realizadas:

• Atendimento e orientação aos emigrantes e imigrantes;
• Realização de dois convívios com os emigrantes, um em Lajedos enquadrado nas festas de S. João e outro em Alto Mira no mês de agosto, com presença do Sr. Ministro das Comunidades;
• Realização do encontro de esclarecimento sobre a regularização extraordinária dos imigrantes e apoio aos imigrantes no processo de regularização extraordinária, em parceria com a Cruz Vermelha;
• Apoiamos nas atividades desportivas dos imigrantes;
• Realizamos uma atividade intercultural com os imigrantes, em comemoração do dia de África;
• Participamos na ação de formação “Instrumentos nacionais e internacionais de gestão da imigração”;
• Participamos na Ação de formação sobre “Competências de Liderança e Desenvolvimento Organizacional” durante um mês;
• Apresentação dos dados preliminares do Iº Inquérito à População Estrangeira e Imigrante em Cabo Verde alusivo à comemoração do Dia Internacional dos Migrantes;
• Participamos na Xª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Imigração.

6.11- HABITAÇÃO

Segundo os Dados INE (Censo 2021), no que diz respeito a caraterização do parque habitacional em Porto Novo, foram registados 6.985 alojamentos familiares, sendo que 4.709 estão no meio urbano e 2.276 no meio rural., sendo que relativamente a existência das principais infraestruturas básicas, e comparando o Censo de 2010 e o Censo de 2021, nota-se uma melhoria satisfatória.

Durante o ano de 2022 e no seguimento do Plano de Atividades para o ano, deu-se continuidade aos rabalhos de melhorias das condições de habitabilidade das famílias economicamente vulneráveis (com foco no Grupo I e II), com envolvimento das famílias beneficiárias, mas também em parceria com Associações de base comunitária, tendo sido materializadas as seguintes atividades:

• Assinatura de um contrato de reabilitação de 10 (dez) habitações com a Associação Luz Viva de Lagoa e que contou também com a parceria da Câmara Municipal da Ribeira Grande;
• Implementação da Missão “Reconstruir Lagoa” em parceria com a Associação Portuguesa Sharing Love, que possibilitou a reabilitação de 5 (cinco) habitações na zona de Companhia, assim como a impermeabilização de 10 (dez) habitações;
• Conclusão do processo de compra das 6 (seis) moradias sociais em Tarrafal de Monte Trigo, anteriormente pertencentes a Cáritas Paroquial;
• Elaboração de 42 (quarenta e dois) Projetos Tipo de arquitetura e estabilidade, atribuídos as famílias do Grupo I e II do CSU:
• Atribuíção, por aforamento, de 15 lotes de terreno;
• Iício no âmbito de um contrato programa assinado com a ANAS da execução de 44 (quarenta e quatro) casas de banho nas zonas abaixo indicadas;

Zona	Casas de Banho
Ribeira Fria	5
Ribeira dos Bodes	6
Ponte Sul	5
Alto Mira – 2º Povoado	9
Curral das Vacas	6
Martiene	5
Jorge Luís	8
Total :::::::::	44

Tabela 16 Apoios atribuidos  – Habitação

• Apoios diversos na melhoria da situação habitacional em todas zonas do município e no âmbito de Programa “Isdob Compó bo casa”, com as seguintes intervenções: substituição de tetos, execução de fossa séptica, atribuição de materiais diversos de construção, transporte de inertes, mão de obras construção e fornecimento de sanitários, instalação de energia elétrica, entre outros, tendo sido contempladas um total de 221 (duzentos e vinte e uma famílias), e ainda a execução do contrato Programa de Regeneração do Hatitat em parceria com o MIOTH e que nesta fase abrangeu 10 (dez) famílias.

Programa ICBC	31 581 826,00
PRH	2 701 847,00
TOTAL	34 283 673,00