A localidade de Ribeira da Cruz, no interior do Município de Porto Novo, foi palco no dia, 26 de Novembro, da Vª Reunião Ordinária do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), do VIIIº Mandato do qual fazem parte os Senhores Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais das nove ilhas habitadas do arquipélago de Cabo Verde.

A reunião que teve como lema: Juntos por um poder local mais resiliente e sustentável que arrancou com um minuto de silêncio dedicado ao ex-presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros, Carlos Fernandinho Teixeira, que faleceu recentemente vítima de doença prolongada.

Os discursos de abertura foram feitos pelo presidente da Câmara Municipal do Porto Novo, Dr. Aníbal Fonseca, o presidente do Conselho Diretivo da ANMCV, Dr. Herménio Celso Fernandes, a Presidente do Conselho Geral, Dra. Maria Clara Marques Rodrigues e o ato da abertura ficou a cargo do Ministro das Comunidades, Eng.º Jorge Santos.

Vários pontos foram discutidos, ao longo do dia, de entre eles: A apresentação e aprovação da Ordem do dia, provação da Ata da última Reunião Ordinária do Conselho Geral da ANMCV, apresentação, apreciação e aprovação dos Instrumentos de gestão da ANMCV, Apresentação, apreciação e aprovação do Plano de Atividades referentes ao ano económico de 2023, Apresentação, apreciação e aprovação do Orçamento referente ao ano 2023.

De seguida aconteceu a apresentação do “Projeto de Inclusão de Crianças e Jovens com Deficiência, Fundação FIASEP – Municipalização dos Jogos Sociais em Cabo Verde; Universidade Técnica do Atlântico – Apresentação sobre o Ensino Superior em Cabo Verde, em particular, o caso da ilha de Santo Antão, Ministério do Mar – Os resultados, a meio percurso, do Programa de Retoma do Setor das Pescas; Ministério de Agricultura e Ambiente – Desenvolvimento da Agricultura e Periurbana – exemplo de Porto Novo, Ministério de Turismo e Transporte – ⮚ Turismo de natureza/ecoturismo/turismo sustentável, em particular, o caso da ilha de Santo Antão, ⮚ Apresentação do Programa – “Valorização Turística e Ambiental das Aldeias Rurais”, Apresentação, apreciação e aprovação da “Declaração de Porto Novo”.

A ANMCV aprovou, em Conselho Geral, os instrumentos de gestão referentes ao ano económico de 2023, quais sejam o orçamento e o plano de atividades, tendo sido o orçamento fixado em 502.132.661$00 (quinhentos e dois milhões, cento e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e um escudos cabo-verdianos).

Para o Ministro das Comunidades, Jorge Santos, que presidiu a reunião, o poder local é um dos pilares mais robustos da democracia cabo-verdiana. O mesmo orgulha a todos dado a sua evolução permanente desde a sua criação.

Jorge Santos, em representação do governo de Cabo Verde apresentou as novas políticas do executivo para 2023, constantes do Orçamento Geral do Estado, que cumprem com o princípio da subsidiação aos municípios, de modo que, em estreita parceria, possam, o Governo e as Câmaras Municipais, mobilizar recursos para os municípios.

Para a Presidente do Conselho Geral da ANMCV, Clara Marques, é crucial o reforço da capacidade mobilizadora dos municípios, uma vez que, dado ao momento de crise que se vive, os municípios são interpelados a descobrir os caminhos para o contornar.

Caminhos esses que, segundo o Presidente do Conselho Diretivo da ANMCV, Herménio Fernandes, passam pela diversificação das fontes de financiamento em prol da autonomia financeira dos municípios.

O foco na mobilização de parcerias para 2023, na oportunidade que se vê na diáspora cabo-verdiana, nos investimentos nos territórios é que vão ditar a concretização desse desiderato, enalteceu Fernandes.

A crise que se vive atualmente, realça o autarca Aníbal Fonseca, anfitrião desta V reunião, é crítica e requer o engajamento das Câmaras Municipais e do Governo, nesta luta que se faz ser importante.

Igualmente são necessárias medidas respeitantes ao índice de coesão territorial, à reforma do poder local, à lei de finanças local, à regionalização, frisou o autarca portonovense.